Cadastro de ParceirosTermo de adesão do usuário final

INSTRUMENTO DE ADESÃO – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Para clientes do sistema VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário (Solicitante do serviço de motoboy e cicloboy), aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o website VAPTUBER.COM.BR e aplicativos, de intermediação eletrônica de serviço de alocação de motoboy e cicloboy no território nacional, usando da tecnologia de celular e internet, que a empresa VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 28.103.145/0001-07, com sede na Alameda Grajaú, 129 Conjunto 1307 Sala 03 – Alphaville Industrial –Barueri – CEP 06.454- 050, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA” disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website VAPTUBER.COM.BR e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS. NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E USO

I – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuários ao SISTEMA (website e aplicativos) para contratação dos serviços de motoboy e cicloboy para Serviços de Transportes de cargas de pequeno porte e documentos e outros objetos no território nacional, intermediados eletronicamente pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, pelo website VAPTUBER.COM.BR.

1.2. Para fins deste termo, entende-se por: “USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA, que contratar os serviços de intermediação eletrônica disponibilizados pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA. “MERCADORIA”: o produto, material, bem móvel ou serviço que o USUÁRIO solicita para ser transportado ou executar algum serviço, partindo de um endereço com direção a outro endereço podendo ou não retornar ao endereço de destino.

1.3. O SISTEMA tem como objetivo a otimização da contratação dos serviços de motoboys e ciclobys para a coleta e entrega de mercadorias e objetos. Por meio do SISTEMA é possível que se faça o cadastro de forma inteiramente gratuita, para que assim os usuários solicitem o serviço de motoboy ou clicloboy.

1.4. O SISTEMA poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação dos serviços da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no SISTEMA.

1.5. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA pode incluir o acesso no SISTEMA, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, a produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e desvinculados da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, sobre os quais ela não tem ingerência. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo Usuário.

1.6. Será facultado aos USUÁRIOS avaliar os motoboys e os clicloboys que os prestam os serviços, também poderão recorrer juntos às empresas de expressos (agenciadoras de motoboys e cicloboys) que são responsáveis pelos motoboys e pelos cicloboys. O SISTEMA oferece suporte a isso colocando um feedback ao serviço, através do painel de controle do USUÁRIO, este pode dizer se recebeu seu serviço. Caso não tenha recebido, o sistema irá advertir o motoboy ou clicloboy responsável por estes condutores profissional.

II – DO CADASTRAMENTO

2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais e de contato atualizado para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo, telefone e e-mail (obrigatório).

2.2. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário (cliente e motoboy/clicloboy) será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será permanente.

2.3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o cadastro do pretendente à Usuário será desconsiderado pelo SISTEMA, podendo, se assim preferir a Central de Atendimento da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios de comunicação existente que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis à espécie.

2.4. Ao se cadastrar, o Usuário usará seu e-mail cadastrado para sua identificação na VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do Usuário é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do SISTEMA. Portanto, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de email e senha pessoal intransferível. Somente através desse e mail e senha o Usuário poderá usar os serviços no SISTEMA.

2.5. O e-mail a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao SISTEMA deverá ser válido e de uso constate do usuário, pois através deste e-mail o sistema irá notificá-lo sobre acontecimentos de sua solicitação de serviço. Não poderá ser um e-mail inválido e ou dados de contato como telefone e celular inválidos; pois através destes se o motoboy/cicloboy estiver alguma dúvida sobre o serviço solicitado poderá contatar o usuário para esclarecimento. Nessas hipóteses o Usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.

2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha compromete-se a não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um email à Central de Atendimento da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA comunicando o fato.

2.7. Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar o uso dos serviços.

2.8. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do SISTEMA imediatamente, ficando a cargo do motoboy/cicloboy e a empresa que ele pertence a checar os dados do usuário, e informando ao sistema caso exista alguma irregularidade.

2.9. Caso o Usuário esqueça sua senha poderá redefini-la através do próprio sistema. Para isso é necessário que o usuário lembre e digite corretamente o e-mail dele cadastrado no sistema. Será enviado para seu e-mail um link para criar nova senha.

2.10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO (SOLICITANTE DO SERVIÇO DE MOTOBOY/CLICLOBOY) CADASTRADO NA VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS: DE TRÂNSITO (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DTP/SMT DENTROS OUTROS); DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (VERIFICAÇÃO DA SUA IDONEIDADE FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO); O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO SISTEMA.

2.11. Para segurança do Usuário, sua senha será criptografada. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados do usuário, descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

2.12. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA aconselha aos Usuários do SISTEMA que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois, como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web.

2.13. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA aconselha aos Usuários que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal-intencionadas. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.

2.14. Sem prejuízo de outras medidas, a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA terá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, a título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.

III – DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

3.1. Para que o serviço seja efetivado é necessário:

USUÁRIO

  • Solicitar o serviço através do site VAPTUBER.COM.BR e solicitar o serviço, informando um endereço de coleta e outro endereço de entrega da MERCADORIA. Estes endereços precisam ser reais, e isto, é de inteira responsabilidade do usuário. Fica a cargo do motoboy/cicloboy, que se desconfiar de os dados do serviço entrar em contato com o sistema ou usuário solicitante para esclarecer quaisquer dúvidas.
  • Sendo o serviço solicitado o sistema irá localizar os 5 (cinco) motoboys/cicloboys mais próximos do endereço de coleta, e enviar uma mensagem para estes, informando o endereço de coleta e entrega. O motoboy/cicloboy terá a opção de sim ou não, caso aperte em sim ele estará se candidatando a executar este serviço. O motoboy/cicloboy que responder sim primeiro será alocado para realizar o serviço. O sistema enviara uma mensagem de confirmação com os dados do serviço e os dados do solicitante.
  • Assim que o motoboy/cicloboy for alocado o usuário receberá um e-mail com os dados do motoboy/cicloboy, assim poderá através de sistema e também através dos dados do motoboy/cicloboy verificar o andamento do serviço.
  • O USUÁRIO RECEBE VIA EMAIL OS DADOS DO MOTOBOY/CICLOBOY, FICANDO ASSIM DE RESPONSABILIDADE DELE O CONTATO COM O MOTOBOY/CICLOBOY CASO JULGE NECESSÁRIO PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO. E A VERIFICAÇÃO DOS DADOS DO MOTOBOY/CICLOBOY, PODENDO COMUNICAR AO SISTEMA ALGUMA IRREGULARIDADE.
  • A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá só pesar os riscos da transação comercial.

Valor do serviço

  • A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não é a proprietária das motos e ou bicicletas dos serviços ofertados pelos motoboys/cicloboys, servindo apenas como um aplicativo intermediário entre o usuário solicitante e o motoboy/cicloboy, o sistema calcula o valor do serviço baseado na distância, quilômetros rodados, pontos de coletas, pontos de entregas, tempo utilizado, urgência que o usuário precisa da mesma. O cancelamento da corrida ou adicional de pedágio e estacionamento será repassado ao solicitante. A cobrança será feita através de cartão de crédito ou créditos adquiridos através de pagamento antecipado de boleto ou transferência bancaria, administrados pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA
  • A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior.

IV – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no SISTEMA é um comprometimento da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA.

4.2. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessária para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (SISTEMA), de seus Usuários e/ou do público em geral.

4.3. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do SISTEMA (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA que poderão ser cedidos na forma de relatórios para empresas de frotas e clientes corporativos.

4.4. As informações adicionais coletadas pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA; e comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.

4.5. A coleta de informações dos Usuários também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do SISTEMA). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Usuário junto ao SISTEMA e para fins de análise interna da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA ou a outros Usuários.

4.6. Além das informações pessoais fornecidas, a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

4.7. Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA.

4.8. O Usuário autoriza a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.

4.9. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

V – RESCISÃO E PENALIDADES

5.1. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato de adesão com a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA poderá fazê-lo a qualquer momento, através de comunicação expressa, através de e-mail ou carta.

5.2. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA ou terceiros.

5.3. Muito embora o usuários possa cancelar o serviço sem justificativa, bem como o motooby/cicloboy possa não aceitar o serviço, o excesso de cancelamentos ou recusas por um mesmo Usuário, no total de 05 (cinco) por mês, poderá ser considerado pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA como um comportamento inadequado e acarretar, a critério exclusivo desta, a rescisão imediata do presente contrato, sem aviso prévio, para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento das perdas e danos materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA ou por terceiros.

VI – DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA. Todavia, o Usuário, ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência.

6.2. As alterações feitas neste instrumento pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

6.3. A VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA não se responsabilizará pelos objetos coletados pelos motoboys/cicloboys, bem como a sua efetiva entrega, sendo esta obrigação única e exclusiva dos motoboys/cicloboys prestadores de serviços intermediados pela VAPTUBER TECNOLOGIA LTDA.

6.4. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de CAMPINAS/SP. Em caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do SISTEMA poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no http://www.vaptuber.com.br.